HISTÓRIA; A gênese do império da lei - Sylvia Colombo -- ‪#‎CartaMagna‬ ‪#‎Commonwealth‬

HISTÓRIA
A gênese do império da lei
Em 1215, a Inglaterra impunha limites ao monarca
SYLVIA COLOMBO
RESUMO Desavenças entre o rei John da Inglaterra e os então "homens livres", que viam seus direitos econômicos ameaçados pelos abusos do monarca, levaram à criação da Magna Carta. O documento, que impôs limites ao monarca, completa 800 anos e é objeto de comemorações e lançamentos no Reino Unido.

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Na primavera de 1940, enquanto a Alemanha bombardeava Londres e outras grandes cidades britânicas, milhões de norte-americanos enfrentaram filas, em Nova York e em Washington, para ver de perto um dos quatro exemplares sobreviventes da Magna Carta britânica, documento escrito em 1215, em latim medieval, restrito a uma única folha com 54 linhas de texto em letras pequenas, protegido por um vidro grosso.

No ano seguinte, após o ataque a Pearl Harbor, os EUA decidiram entrar na Segunda Guerra, ao lado do Reino Unido e contra os nazistas. Antes de iniciar os ataques, a pedido dos britânicos, os norte-americanos embalaram cuidadosamente a Magna Carta e a levaram, com a Declaração de Independência e a Constituição dos EUA, à base militar de Fort Knox, no Estado de Kentucky, onde ficariam mais bem protegidas. De lá, o documento só voltaria ao Reino Unido após a derrota nazista e o fim do conflito.

"A Carta deixa de ser uma peça de museu e se transforma em um documento vivo, ainda muito influente, a partir do momento em que a consideramos como símbolo de uma liberdade ameaçada e de um conjunto de valores que acreditamos que deve ser mantido", diz à Folha, por telefone, o magistrado britânico Igor Judge.

"O gesto de britânicos e de norte-americanos de defenderem esses papéis durante a Segunda Guerra, diante da ameaça do totalitarismo nazista, mostra que nossa liberdade não pode ser considerada como algo gratuito e eterno se não tivermos claro no que ela está baseada", frisa Judge, que foi chefe do Judiciário da Inglaterra e do País de Gales entre 2008 e 2013.

Nesta segunda (15), a rainha Elizabeth 2ª encabeçará a comemoração do aniversário de 800 anos da Magna Carta, em Runnymede, um prado à beira do Tâmisa, nos arredores de Londres, onde o texto foi selado por seu distante antecessor no trono, o rei John (1166-1216).

Mais novo entre os cinco filhos de Henrique 2º, John entrou para a história com a fama de ter sido o pior e mais tirânico monarca da Inglaterra. São abundantes os relatos de prisões arbitrárias, confisco de propriedades, abusos sexuais e assassinatos. Foi, além disso, um fracasso militar, que perdeu importantes territórios (Anjou, Aquitânia e Normandia) e não conseguiu evitar que o país mergulhasse numa guerra civil.

Preocupados com o clima de instabilidade e, principalmente, com os impostos altos e desregrados que John lhes impunha para financiar guerras e seu estilo de vida luxuoso, os barões do reino, nobres proprietários de terra, resolveram enfrentá-lo.

Acuado, o soberano aceitou comprometer-se com uma "carta de liberdades" --recurso que já existia na Europa para estabelecer os deveres e direitos de reis e proprietários de terra, principalmente quanto à cobrança de tributos e às regras de herança de patrimônio.

TERRA "O que diferencia a Magna Carta das que vieram antes é o fato de ela colocar a lei acima de tudo. Até então, os reis deviam prestar contas apenas no céu, depois que morressem, e o que haviam prometido aos súditos não era honrado por ninguém. Após a Magna Carta, estabeleceu-se a ideia de que o rei presta contas na terra e, se não se comporta de acordo com seu juramento, pode perder o cargo", explica Judge.

A cláusula 61 da Magna Carta, a principal novidade em relação aos documentos anteriores, estabelecia que, se o rei agisse de forma arbitrária e desrespeitasse o texto, um conselho de 25 barões o notificaria e estaria autorizado a rebelar-se contra o monarca, podendo até mesmo assumir o controle do reino temporariamente.

A Carta também previa que os "homens livres" não poderiam ser presos sem um "julgamento justo", e a Justiça não poderia tardar a ser aplicada. Estipulava, ainda, que as penas deveriam ser correspondentes à gravidade dos crimes.

É importante ressaltar que eram considerados "homens livres" apenas aqueles que recebiam terras do rei para cultivá-las, devendo pagar impostos, prestar serviços e auxiliar nas guerras. Correspondiam a menos de 20% da população. O restante, em sua maioria, era composto por camponeses vinculados às terras em que trabalhavam.

"É preciso reforçar que a Magna Carta tratava dos interesses daqueles que possuíam terras. Sobre esses camponeses, o documento não diz nada. Sim, eles tinham acesso à Justiça, mas apenas à Justiça local, proporcionada por seus senhores", ressalta o medievalista Stephen Church, da universidade de East Anglia.

Inicialmente, a Carta não teve efeito e nem sequer foi útil para manter a paz. O rei John imediatamente buscou apoio do papa Inocêncio 3º, que a declarou nula por ser "ilegal, injusta, prejudicial aos direitos reais e vergonhosa para os ingleses". Os barões, então, incitaram o príncipe Luís, filho do rei da França, a invadir a Inglaterra --e a guerra se instalou.

Porém algo de substancial havia mudado para sempre na relação de um monarca com seus súditos.

Em 18 de outubro de 1216, John morreu de disenteria. Henrique 3º, seu filho, que assumira aos 9 anos de idade, sem outras opções para garantir a paz, revisou e reeditou a Magna Carta durante seu reinado.

O documento recebeu alterações em 1216 e 1217, ainda durante a minoridade do novo monarca. Mas foi a versão lançada em 1225 aquela que se tornaria, por fim, célebre internacionalmente. Henrique 3º deixou claro que o texto fora, daquela vez, concebido e firmado sem coerções e que era entregue após o pagamento consensual de imposto por parte de todos os "homens livres" de então.

"Foi no século 17 que a Carta ganhou grande relevância. O Parlamento fez uso dela para conter o rei e venceu. Se o rei tivesse vencido, a história desse documento medieval poderia ser outra. Com a vitória do Parlamento, a Magna Carta passou a ser vista como uma pedra fundacional do mito da continuidade da liberdade inglesa", explica o historiador Modesto Florenzano, da Universidade de São Paulo.

O documento, de fato, foi amplamente citado na tentativa de deter as ambições do rei Carlos 1º (1600-49), que desejava ampliar os poderes monárquicos com base no conceito de "direito divino". Parlamentares e magistrados, como o juiz Edward Coke (1552-1634), usaram a Carta para tentar subjugar o rei à lei. A Inglaterra logo entraria numa guerra civil, que terminaria com a execução de Carlos 1º, em 1649.

EXAGEROS Desde então, a Magna Carta serviu de inspiração e referência em diferentes processos de mudança política e contenção da tirania, como a Revolução Francesa (1789) e a Independência norte-americana (1775-83). Ela passaria a representar uma espécie de constituição ancestral e fundamento original da ideia de igualdade de todos perante a lei, da garantia das liberdades civis, do atual sistema judiciário britânico e até mesmo da própria democracia. Aqui, é prudente evitar alguns exageros.

Historiadores britânicos fazem ressalvas quanto ao que chamam de "totemização" do documento e às interpretações que consideram anacrônicas. "A Magna Carta não inaugurou a democracia. Não criou o julgamento feito por um júri, nem a presunção de inocência, nem o habeas corpus [garantia individual para quem sofrer ou estiver ameaçado de sofrer restrição à sua liberdade de locomoção], nem as liberdades individuais, nem muitas outras coisas que são associadas a ela por pessoas que jamais leram de fato o documento", diz Nicholas Vincent, autor de "Magna Carta - Origins and Legacy" [The Bodleian Library, 160 págs., 20 libras na Amazon.co.uk].

"Ainda assim", frisa Vincent, "ela realmente merece ser celebrada, por ter estabelecido, pela primeira vez, o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei. Estabelece que todos os acusados de terem agido mal devem ser julgados de maneira apropriada de acordo com a lei, a ideia de que a Justiça deve atuar de forma livre e, ainda, que a gravidade da punição deve refletir a gravidade do crime".

Vincent lembra que a revolta dos barões teve motivações essencialmente financeiras. "O dinheiro foi o principal motor. Era um momento de inflação severa, durante o qual os barões vinham enriquecendo e tornando-se mais autoconfiantes, os pobres continuavam sendo oprimidos, e o rei vinha declinando como autoridade econômica. As cláusulas financeiras da Carta são dedicadas a beneficiar a pequena elite econômica do país. Havia uma preocupação enorme quanto a regulamentar as heranças, pois era muito comum que o rei expropriasse terras e propriedades de um nobre, depois que este morria. Os camponeses, mais de 80% da população, não têm absolutamente nenhuma menção na Carta."

Judge explica como um documento voltado a proteger interesses financeiros de uma elite veio a se transformar num símbolo da liberdade. "A Carta menciona a ideia de 'direitos', ainda que se referindo apenas a um pequeno grupo. Havia poucos 'direitos' então. Porém, a Carta criou uma estrutura, naquele momento longínquo de nossa história, à qual, conforme esses direitos fossem surgindo, podiam ser incorporados."

Para o magistrado, a novidade foi ter começado a estabelecer, aos poucos, o raciocínio: "Se pago impostos, posso fazer parte das decisões". "Isso evoluiu com a história. Aos poucos, mais e mais aspectos foram parecendo incongruentes: 'Se pago imposto, por que não voto?', 'por que existe servidão?', 'por que uma mulher não tem os mesmos direitos que um homem?', 'um imigrante tem direitos?' E assim por diante."

"Foram preocupações surgidas depois, em seus determinados contextos, mas que encontraram na Carta uma base que permitia essas reflexões. Essa é a diferença crucial da Magna Carta com relação a juramentos ou Cartas que existiram antes", conclui Judge.

viúva Interpretações contemporâneas, de fato, veem na carta prelúdios do feminismo. Uma de suas cláusulas diz: "Uma mulher deve receber sua herança, após a morte do marido, sem dificuldades". Isso porque era comum, na época, que o rei confiscasse os bens do morto e entregasse apenas uma parcela à viúva. Mas a Carta avança um pouco mais: "Nenhuma viúva deve ser forçada a casar se ela preferir viver sem um marido".

De todas as 63 cláusulas do documento, apenas três estão ainda em uso tal qual foram formuladas. Uma é a que garante liberdades e direitos da Igreja da Inglaterra. A outra confirma as liberdades da cidade de Londres, mas a mais famosa é a número 39:

"Nenhum homem livre será perseguido ou aprisionado, ou será privado de seus direitos e posses, ou posto fora da lei ou exilado, nem usaremos de força contra ele, sem o devido julgamento de seus iguais ou pela lei da terra."

Para Judge, "não é correto dizer que esse artigo introduziu a noção de habeas corpus ou de julgamento por um júri, ideia que se popularizou no século 17, mas é vital para entender a transformação da relação do rei com seus súditos".

"É preciso reforçar que o essencial da Magna Carta é a ideia de que a lei está acima de tudo, e o direito de qualquer cidadão sem poder de criticar ou mesmo mover uma ação de 'impeachment' contra seus líderes políticos ainda é de grande importância, e viajou para a América, de norte a sul", frisa Vincent. "Usada como totem ou ícone, a Magna Carta ainda é relacionada à ideia de liberdade e de direito à Justiça, mesmo que a linha que conecta essa interpretação aos fatos de 1215 seja tênue."

estudos O oitavo centenário da Magna Carta está sendo marcado, entre outras comemorações, pelo lançamento de alguns estudos que projetam nova luz sobre os acontecimentos de 1215.

Um deles é "King John and the Road to Magna Carta" [Basic Books, R$ 63,54, em e-book na Amazon.com.br], do historiador Stephen Church. Em conversa com a Folha, ele diz que o rei John, imortalizado por Shakespeare numa peça de mesmo nome, foi demonizado pela historiografia.

"Não digo que não tenha sido um tirano, mas o que se escreveu sobre ele esteve marcado pelo sentimento da época. Tento entendê-lo em seu contexto, que é o de um mundo bastante selvagem, em que as relações eram atravessadas pela violência e a autoridade se exercia com brutalidade."

O recente sucesso da série televisiva "Game of Thrones" faz pensar num paralelo entre o rei John e o abusivo rei Joffrey, da atração de aura medieval baseada nos livros de George R. R. Martin. "Meu filho sempre me diz que eu deveria ter escrito 'Game of Thrones', em vez de um livro chato de história sobre o rei John", comenta Church.

"Em ambos os casos, eles cometeram excessos e provocaram rebeliões", diz. O paralelo, porém, se encerra aqui. "Reis na Idade Média não eram como os de 'Game of Thrones' porque a série é uma paródia da Idade Média, desenhada para entreter uma audiência moderna que tem algumas ideias de como a Idade Média pode ter sido."

Ainda para celebrar a data, a artista britânica Cornelia Parker recrutou um time composto de nomes famosos e presidiários para bordar uma versão do verbete "Magna Carta", da Wikipedia, numa peça de 13 metros de comprimento, encomendada pela British Library para as comemorações.

Além de convocar especialistas dessa arte manual, como membros da Embroiderer's Guild, Parker convidou Julian Assange, dos WikiLeaks, Edward Snowden, ex-agente que revelou instrumentos de espionagem do governo norte-americano, e o cantor Jarvis Cocker para bordarem palavras. O ex-editor-chefe do jornal "The Guardian", Alan Rusbridger, literalmente deu um pouco de seu sangue ao trabalho: ao bordar um tópico, furou o dedo, e os respingos ficaram visíveis na obra final.

A British Library também montou uma exposição, em cartaz até setembro, de documentos e objetos de época que celebram a Magna Carta. Atualmente, sobrevivem quatro cópias do documento --não existe uma original; uma vez que eram produzidos exemplares suficientes para que a lei fosse distribuída pelo reino, estima-se que tenham sido confeccionadas, em 1215, cerca de 40 cópias. "Aqui na British Library temos duas. Uma foi danificada por um incêndio, em 1731, e a outra encontrada no século 18, numa alfaiataria", conta o curador Julian Harrison.

As comemorações se encerram em 31 de julho, quando um julgamento será encenado por magistrados de toda a Commonwealth, liderados por lorde Neuberger, presidente da Suprema Corte britânica. No evento, serão reunidos argumentos de acusação e defesa para decidir se os barões estavam agindo de acordo com a lei ao se rebelarem contra o rei John. O espetáculo, gratuito, durará duas horas e ocorrerá em Westminster.

"Será mais do que um show temático sobre o episódio. Os magistrados examinarão questões atemporais de importância legal e constitucional: o rei está acima das leis? Existe defesa para quebrar um pacto como o que os barões tinham com o rei?", diz Robert Worcester, chefe do comitê de organização dos festejos de 800 anos do documento.