A internet como direito humano no Conexões Globais 2.0, 25 de janeiro

A internet como direito humano no Conexões Globais 2.0, no dia 22 de janeiro, na Casa de Cultura Mário Quintana parte do Fórum Social Temático.
Webconferencista:Javier de la Cueva -advogado espanhol, especialista em direitos digitais.
Debatedores: Maria do Rosário -Professora, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Rogério Santanna - Engenheiro Mecânico especialista em Gerência em Engenharia de Software. Foi Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e presidente da Telebrás. Giuseppe Cocco – professor de UFRJ. Cientista político, participa da Rede Universidade Nômade.

Javier de la Cueva coloca que toda internet é propriedade intelectual coletiva, Constrói sua argumentação com base no desenvolvimento do direito à liberdade: Direito à liberdade de expressão e de informação; o direito à igualdade. A validade liberdade de consciência se afirma na partilha das idéias e esta “comunicação” só pode ser exercida num contexto de liberdade e de segurança jurídica. Javier em outros textos já colocava que “os direitos humanos constituem um domínio negado ao poder, uma área em que a política não entra porque os direitos são invioláveis, inalienáveis e e indisponíveis”. Ressalta no quadro das tecnologias da informação e da comunicação a oportunidade, a necessidade e o exercício da influência, da partilha e cooperação pra o logro de objetivos comuns.
Uma das questões que Javier de la Cueva  levanta entretanto é que grande parte dos ativismos digitais se localizam em plataformas privatistas vinculadas aos Estados Unidos.
Giuseppe Cocco afirma que os direitos não devem ser pensados como concessão mas como produção e ainda para além da oposição entre o privado e o público. Será uma esfera que ainda teremos que criar. Segundo Giuseppe Cocco a atual crise é uma crise de direitos.
Rogério Santanna destaca sobre a dedicação dos oligopólios a captura das política públicas, afirmando a despeito do público seus próprios interesses. Aponta elementos de contradição entre forças políticas e interesses dentro dos governos.
Maria do Rosário além de discutir os direitos nas redes e a postura de abertura ao direito de informação sobre o governo, segundo ela não há mais governo privado, que tem que prestar contas sobre suas ações. Ressaltando os ativismos nas redes diz que desmentem a morte dos movimentos sociais.
Provocada sobre os eventos relativos ao despejo dos moradores do assentamento #Pinheirinho em São José dos Campos dia 22 de janeiro Maria do Rosário manifestou sua indignação pelo absurdo da situação, pois, haviam soluções pactuadas entre os envolvidos pelo Ministério das Cidades que foram rompidos pela justiça do estado de São Paulo. Para ela o evento do dia 22 é uma vergonha num país que é uma grande economia, onde se devem buscar soluções que assegurem os direitos humanos. Maria de Rosário diz que rejeita a solução violenta utilizada, protesta contra as bombas de gás, contra as balas de borracha, contra a demolição das casas.